1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam a utilização do Hangaí. O Hangaí é disponibilizado por: PROCERTECH LIDERANCA EM TECNOLOGIA LTDA - ME CNPJ: 46.492.758/0001-95 Taubaté – SP, Brasil. Ao criar uma conta, o usuário declara que: - possui 18 anos ou mais; - leu e concorda com estes Termos de Uso; - declara ter lido a Política de Privacidade; - fornecerá informações verdadeiras no uso da plataforma; - utilizará o Hangaí de maneira lícita e compatível com estes Termos. Caso não concorde com estes Termos, não deverá criar ou utilizar uma conta.

2. O que é o Hangaí

O Hangaí é uma plataforma digital voltada à comunidade da aviação. A plataforma poderá disponibilizar funcionalidades como: - perfis de usuários; - feed e publicações; - interação entre membros; - registro de experiências relacionadas à aviação; - aeronaves; - aeroportos; - registros de voos; - spotting; - coleções; - favoritos; - eventos; - notícias e conteúdos relacionados à aviação; - recursos de comunidade; - outras funcionalidades que venham a ser incorporadas. As funcionalidades poderão evoluir ao longo do desenvolvimento da plataforma.

3. Beta e evolução do serviço

O Hangaí poderá operar em versões beta, experimentais ou de acesso antecipado. Durante essas fases: - funcionalidades poderão ser modificadas; - recursos poderão ser adicionados ou removidos; - erros e indisponibilidades poderão ocorrer; - estruturas de dados e interfaces poderão evoluir; - determinados recursos poderão ser temporariamente limitados. O envio de feedbacks, sugestões e relatos de problemas pelos participantes do beta é voluntário e poderá ser utilizado para aprimoramento do Hangaí. A participação no beta não confere ao usuário propriedade, participação societária ou direito econômico sobre o Hangaí.

4. Cadastro e conta

Cada usuário deverá manter sua própria conta e fornecer informações adequadas para utilização da plataforma. É proibido: - utilizar identidade de outra pessoa de forma enganosa; - acessar conta de terceiros sem autorização; - tentar obter credenciais de outros usuários; - criar contas para fraude, abuso ou manipulação da plataforma; - utilizar mecanismos automatizados para criar contas em massa; - contornar medidas de segurança ou restrições de acesso. O usuário é responsável pela segurança de suas credenciais.

5. Nome de usuário

O Hangaí poderá permitir a escolha de um nome de usuário único. Determinados nomes poderão ser reservados ou indisponibilizados por razões técnicas, institucionais, de segurança ou para proteção contra fraude, personificação ou confusão. O Hangaí poderá alterar ou remover nomes de usuário em situações justificadas, especialmente em casos de: - personificação; - fraude; - violação de direitos; - tentativa de se passar pela plataforma; - conflito com rotas ou funcionalidades do sistema; - abuso.

6. Conteúdo publicado pelo usuário

O usuário permanece responsável pelo conteúdo que publica no Hangaí. Isso poderá incluir textos, fotografias, comentários, registros, informações, imagens e outros materiais. Ao publicar conteúdo, o usuário declara possuir os direitos ou autorizações necessárias para fazê-lo. O usuário não transfere a propriedade de seu conteúdo para o Hangaí. Entretanto, ao publicar conteúdo destinado à exibição na plataforma, concede à Procertech uma licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para: - armazenar; - processar; - reproduzir tecnicamente; - exibir; - distribuir dentro das funcionalidades do Hangaí; - adaptar tecnicamente formatos e dimensões; - disponibilizar o conteúdo conforme as funcionalidades utilizadas pelo próprio usuário. Essa licença existe exclusivamente para permitir a operação do serviço e permanece enquanto o conteúdo estiver disponível na plataforma, ressalvadas cópias técnicas ou retenções legalmente justificadas.

7. Direitos autorais e direitos de terceiros

O usuário não poderá publicar conteúdo que viole direitos autorais, direitos de imagem, marcas, privacidade ou outros direitos de terceiros. Isso é especialmente importante para fotografias e vídeos relacionados à aviação. O fato de uma imagem estar disponível na internet não significa necessariamente que ela possa ser reutilizada livremente. O Hangaí poderá remover ou restringir conteúdo quando receber denúncia fundamentada ou identificar indícios razoáveis de violação de direitos.

8. Condutas proibidas

Não é permitido utilizar o Hangaí para: - praticar atos ilícitos; - ameaçar, perseguir ou assediar pessoas; - promover discriminação ou violência; - divulgar conteúdo ilegal; - divulgar informações pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento legítimo; - praticar fraude ou personificação; - distribuir malware ou código malicioso; - explorar vulnerabilidades; - tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização; - prejudicar a disponibilidade ou segurança da plataforma; - realizar spam; - manipular artificialmente métricas, interações ou rankings; - utilizar bots ou automações abusivas; - tentar extrair dados da plataforma de maneira não autorizada; - utilizar o Hangaí de forma incompatível com sua finalidade.

9. Comunidade e moderação

O Hangaí é uma comunidade voltada à aviação. A Procertech poderá moderar conteúdos e comportamentos para proteger usuários, terceiros e a própria plataforma. Dependendo da gravidade da situação, poderão ser adotadas medidas como: - advertência; - restrição de funcionalidade; - remoção de conteúdo; - suspensão temporária; - suspensão definitiva da conta. Sempre que razoavelmente possível, serão consideradas a natureza, a gravidade e a recorrência da conduta.

10. Eventos

O Hangaí poderá permitir que usuários demonstrem interesse ou confirmem participação em eventos. Ao confirmar participação, o usuário reconhece que essa informação poderá ficar visível para outros usuários autenticados do Hangaí. O Hangaí é uma plataforma de informação e comunidade e não necessariamente organiza, promove ou controla os eventos cadastrados. Salvo quando expressamente indicado o contrário, a Procertech não se responsabiliza pela organização, segurança, cancelamento, alteração ou realização de eventos promovidos por terceiros.

11. Informações sobre aviação

Conteúdos disponibilizados no Hangaí podem ser produzidos pela plataforma, pelos próprios usuários ou provenientes de fontes externas. Informações sobre aeroportos, aeronaves, voos, notícias, eventos ou outros temas relacionados à aviação podem conter erros, atrasos ou desatualizações. O Hangaí não deve ser utilizado como fonte operacional oficial para tomada de decisões de voo, navegação, planejamento operacional, segurança de voo ou outras atividades aeronáuticas críticas. Para essas finalidades, devem ser utilizadas exclusivamente fontes, documentos, sistemas e autoridades oficialmente reconhecidos.

12. Disponibilidade

A Procertech buscará manter o Hangaí disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de erros. Poderão ocorrer interrupções decorrentes de: - manutenção; - atualização; - falhas de infraestrutura; - fornecedores externos; - incidentes técnicos; - situações fora do controle razoável da Procertech. Especialmente durante o período beta, indisponibilidades poderão ocorrer com maior frequência.

13. Segurança

É proibida qualquer tentativa não autorizada de: - acessar servidores, bancos de dados ou sistemas internos; - explorar vulnerabilidades; - interferir na operação da plataforma; - contornar mecanismos de autenticação; - obter informações de outros usuários; - executar testes invasivos sem autorização. Caso um usuário identifique possível vulnerabilidade, recomendamos comunicação responsável pelo endereço: suporte@hangaí.com

14. Serviços de terceiros

O funcionamento do Hangaí poderá depender de serviços tecnológicos de terceiros, incluindo infraestrutura, autenticação, armazenamento, e-mail e outros recursos necessários à plataforma. Falhas ou indisponibilidades desses fornecedores poderão afetar temporariamente determinadas funcionalidades.

15. Propriedade intelectual do Hangaí

A marca Hangaí, identidade visual, interfaces, software, estrutura da plataforma, elementos gráficos, textos institucionais e demais ativos próprios são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade sobre a plataforma. O conteúdo criado pelo usuário continua sujeito às regras previstas na seção de conteúdo do usuário.

16. Encerramento da conta

O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos mecanismos disponibilizados na plataforma ou pelo e-mail: suporte@hangaí.com A Procertech poderá suspender ou encerrar contas em casos de violação destes Termos, fraude, abuso, risco à segurança, obrigação legal ou utilização ilícita da plataforma.

17. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do Hangaí é descrito na Política de Privacidade. A concordância com estes Termos não deve ser interpretada como consentimento genérico para todo e qualquer tratamento de dados pessoais.

18. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir: - novas funcionalidades; - mudanças relevantes no Hangaí; - requisitos legais; - alterações de segurança; - evolução das regras da comunidade. A versão vigente e sua data serão disponibilizadas na plataforma. Quando houver alteração relevante, o Hangaí poderá solicitar novo aceite. O registro das versões aceitas poderá ser mantido para comprovação do histórico de concordância.

19. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão tratados conforme a legislação aplicável, inclusive as normas de proteção do consumidor quando incidentes, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao usuário quanto ao foro competente.

20. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas ao Hangaí poderão ser encaminhadas para: PROCERTECH LIDERANCA EM TECNOLOGIA LTDA - ME CNPJ: 46.492.758/0001-95 Taubaté – SP E-mail: suporte@hangaí.com